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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TRF1 00000338420134014004

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 756932957065166bd9b3fdcbeb4631c353063eb6bbb8f03b771ea11dc819da24

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 756932957065166bd9b3fdcbeb4631c353063eb6bbb8f03b771ea11dc819da24
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-14 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2017-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2018-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2022-05-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2022-05-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2022-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2022-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2022-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2022-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2023-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-02-14 relativo a «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. Que questão do assunto «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. Que questão do assunto «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-05 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-04-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2023-01-25
Publicação (TPU 92)
2023-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-02
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-05T09:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-12-05T16:23:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2013-12-12T08:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-03-11T16:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-03-28T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-05-13T17:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-06-09T11:57:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2014-06-30T15:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-07-30T15:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-06-09T10:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-06-12T16:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-07-30T16:21:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2015-08-24T16:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-11-12T11:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-12-09T11:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-02-23T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-03-07T12:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-05-25T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16969",
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  19. 2016-06-02T17:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16969",
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  }
}
  20. 2016-06-15T14:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16969",
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  }
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  21. 2016-06-23T18:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-07-14T16:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  23. 2016-07-22T09:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2016-08-16T10:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  25. 2016-09-09T14:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  26. 2016-10-06T16:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-10-26T15:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "16969",
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  }
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  28. 2016-10-28T14:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  29. 2016-10-28T14:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  30. 2017-05-30T11:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2017-07-14T15:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2017-08-30T11:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-02-20T14:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-12-10T17:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2013-12-12T08:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2013-12-13T08:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2014-01-09T15:21:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  38. 2014-01-09T15:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2014-05-13T17:37:23.000Z — Mandado (TPU 985)
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  40. 2014-06-30T15:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.