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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Flora — TJAL 08000191720218020030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de PiranhasGrau: JEData Ajuizamento: 2021-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e45f3a2a3eeb7d45081e57f1781a47060d617c740a05f8bd9f8a5a56513890

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2023-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-03-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2024-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-04-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-12-28 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 no assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-02 a 2024-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-28
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-11
Mandado (TPU 106)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-06
Petição (TPU 85)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-24T13:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  2. 2023-03-24T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  3. 2023-03-24T13:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  4. 2023-03-24T13:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  5. 2022-05-16T15:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  6. 2023-05-03T12:05:14.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  7. 2023-08-31T10:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  8. 2022-01-03T16:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  9. 2023-08-31T10:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  10. 2023-03-22T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  11. 2023-08-24T12:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  12. 2023-03-29T19:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  13. 2023-04-28T12:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  14. 2023-03-29T20:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  15. 2022-01-03T16:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  16. 2023-03-22T10:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  17. 2021-08-03T22:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  18. 2023-04-24T09:07:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  19. 2022-12-19T10:40:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  20. 2022-05-30T18:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  21. 2023-04-11T09:52:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  22. 2023-04-04T00:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  23. 2024-02-15T11:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  24. 2024-02-15T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  25. 2024-02-15T11:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  26. 2024-02-26T08:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  27. 2024-02-26T08:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  28. 2024-02-26T08:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  29. 2024-02-26T08:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  30. 2024-03-08T02:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  31. 2024-03-13T09:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  32. 2024-03-13T10:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  33. 2024-03-13T10:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  34. 2024-03-21T19:12:40.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6556",
    "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"
  }
}
  35. 2024-03-22T11:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2024-03-22T11:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-03-22T11:45:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-03-22T11:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-04-02T02:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-04-06T19:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.