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TRT20 — 00000493220265200007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e418b6ae54cf7dc9956a323a6098983ff9a437dfe8cd0a302e7329b4b2616990

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Definitivo (TPU 246)
2026-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24: Publicação (TPU 92)
2026-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-24: Publicação (TPU 92)
2026-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-23: Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-07-23: Recebimento (TPU 132)
2026-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Levantamento do FGTS | Assédio Moral | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-21T00:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-01-22T14:20:14.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-01-27T12:23:13.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-01-28T09:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2026-01-28T09:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2026-01-29T01:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2026-01-29T01:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```

2026-03-03T11:06:07.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-03-04T08:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-03-05T10:22:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-03-05T12:03:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-03-12T12:55:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-03-31T12:13:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-03-31T12:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-03-31T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-03-31T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-06T02:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-04-06T02:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-06T02:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-04-06T02:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-06T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-06T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-07T02:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-04-07T02:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-07T02:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-04-07T02:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-15T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-15T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-07T13:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-07T17:21:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-13T09:12:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-13T09:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-13T09:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-14T04:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-05-14T04:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-14T04:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-05-14T04:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-25T18:05:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-27T07:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-28T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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