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TJPE — 00000042220258174590

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01b965530080002fa145e0863771a8ea6c034c09574a03b534b3240a1ad531e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-01 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-23
Petição (TPU 85)
2025-01-12
Definitivo (TPU 246)
2025-01-12
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-08
Recebimento (TPU 132)
2025-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-08
Conclusão (TPU 51)
2025-01-07
Redistribuição (TPU 36)
2025-01-07
Conclusão (TPU 51)
2025-01-03
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-01T23:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-01T23:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-02T06:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  4. 2025-01-02T09:31:40.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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  5. 2025-01-02T11:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-01-02T11:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-01-02T11:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  8. 2025-01-02T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-02T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  10. 2025-01-03T08:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  11. 2025-01-03T08:55:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  12. 2025-01-03T08:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2025-01-03T08:59:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  14. 2025-01-07T10:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2025-01-07T10:29:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  16. 2025-01-08T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2025-01-12T11:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2025-01-23T23:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2025-01-28T03:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-01-28T03:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-01-02T09:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2025-01-02T11:40:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2025-01-02T11:55:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  24. 2025-01-02T11:56:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2025-01-02T11:56:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2025-01-08T11:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2025-01-08T11:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2025-01-12T11:20:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  29. 2025-01-12T11:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.