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Agravo — Salário por Acúmulo de Cargo / Função — TST 00119515920155010471

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMAROGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8c57bc35c8658de1ab779ae9d6df3d3395ce76b14918d32de41586ff3c3201d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00119515920155010471 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e8c57bc35c8658de1ab779ae9d6df3d3395ce76b14918d32de41586ff3c3201d. SHA-256 do comentário: 12e547df2703f4f097f1aacb2d71365e1234f46de1b52db533f111cf974e462b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2017-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-01-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-08-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-08-20 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-08-29 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-08-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-09-12 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo / Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:29:36.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171018200920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8c57bc35c8658de1ab779ae9d6df3d3395ce76b14918d32de41586ff3c3201d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-18 a 2018-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-14
Publicação (TPU 92)
2018-09-13
Publicação (TPU 92)
2018-09-12
Provimento (TPU 237)
2018-08-31
Publicação (TPU 92)
2018-08-30
Publicação (TPU 92)
2018-08-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-08-29
Provimento (TPU 237)
2018-08-20
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-08-17
Publicação (TPU 92)
2018-08-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-25T19:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2017-10-20T11:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-10-31T11:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2017-12-01T10:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2017-12-18T15:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-01-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-02-06T10:22:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2018-07-05T13:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2018-08-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-08-13T12:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2018-08-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-08-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  13. 2018-08-30T16:07:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2018-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-09-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-10-09T15:48:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-12-19T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  18. 2018-08-29T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  19. 2018-09-12T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  20. 2017-10-18T20:09:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2017-11-17T06:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-11-29T16:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-01T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-02-06T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2018-02-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2018-02-27T09:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-08-01T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2018-08-02T09:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-10-09T16:47:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2018-08-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-09-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.