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TJAL — 08000233120188020007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de CajueiroGrau: JEData Ajuizamento: 2018-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7a8c2e3dd86a2e59459635ec7bcccc06524f8c154d704bba65720d32ec4196d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-16 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31: Definitivo (TPU 246)
2023-05-03: Homologação de Transação (TPU 466)
2023-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17: Audiência (TPU 970)
2023-04-10: Petição (TPU 85)
2023-04-10: Petição (TPU 85)
2023-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03: Documento (TPU 581)
2023-03-28: Publicação (TPU 92)
2023-03-27: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-10T10:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-04-07T02:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-04-03T16:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-03-28T10:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-03-27T17:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-03-27T16:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2023-03-27T16:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2023-03-27T15:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2023-03-23T09:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-03-23T09:28:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2023-03-21T14:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17T12:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2023-03-13T14:08:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-13T14:05:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2023-03-10T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2019-02-13T11:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

2019-02-12T13:42:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2019-02-12T09:34:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-02-05T14:45:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-02-04T15:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-01-30T12:11:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-01-30T11:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-30T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2019-01-30T10:38:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2019-01-23T08:38:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-01-22T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2019-01-15T14:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-01-15T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-10-03T14:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2018-09-19T17:09:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2023-05-31T17:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

2023-05-31T15:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-05-31T15:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03T19:05:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

2023-04-19T13:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-04-17T11:05:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2023-04-10T10:46:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-10T09:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-03-10T09:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-03-10T09:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00026422620218030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00026338520218030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJGO — 00184637020188090183 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Vara Judicial
TJAP — 00027030320248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJRR — 08012329620198230045 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
TRF5 — 00163263820254058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TRF5
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJGO — 00186058120188090116 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJGO — 00184594420198090168 — Inquérito Policial · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)