Wiki Jurídica

Execução da Pena — Homicídio Qualificado — TJGO 00021170420088090051

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc16505c84baa5e77907f40033ce0e9bee18d225f7d6e3ab5e1374ddcf0f602f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: cc16505c84baa5e77907f40033ce0e9bee18d225f7d6e3ab5e1374ddcf0f602f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 710 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  3. 2023-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  4. 2024-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  5. 2024-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  6. 2024-03-15 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  7. 2024-03-15 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/689
  8. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  9. 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  10. 2024-03-26 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  11. 2024-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  12. 2024-04-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  13. 2024-05-07 — Petição; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  14. 2024-05-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  15. 2024-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  16. 2024-05-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  17. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  18. 2024-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/709

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/411
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/530
  3. O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/689

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:31.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc16505c84baa5e77907f40033ce0e9bee18d225f7d6e3ab5e1374ddcf0f602f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 710 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-21 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Definitivo (TPU 246)
2024-08-19
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 710. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  2. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  3. 2021-01-18T15:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  4. 2021-01-18T15:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  5. 2021-06-09T18:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  6. 2021-06-09T18:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  7. 2021-06-10T18:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  8. 2021-07-05T17:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  9. 2021-07-06T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  10. 2021-07-06T16:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  11. 2021-07-06T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  12. 2021-07-08T12:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  13. 2021-08-09T14:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  14. 2021-08-09T16:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  15. 2021-08-09T17:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  16. 2021-08-10T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  17. 2021-08-10T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  18. 2021-08-11T17:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  19. 2021-08-11T17:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  20. 2021-08-11T17:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  21. 2021-08-11T17:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  22. 2021-08-12T15:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  23. 2021-08-12T17:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  24. 2021-08-13T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  25. 2021-08-16T15:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  26. 2021-08-24T15:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  27. 2021-09-29T13:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  28. 2021-09-30T17:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  29. 2021-09-30T17:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  30. 2021-10-04T16:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  31. 2021-10-29T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  32. 2021-10-29T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  33. 2021-10-29T17:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  34. 2021-11-03T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  35. 2021-11-23T17:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  36. 2021-11-23T17:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  37. 2021-11-23T17:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  38. 2021-11-24T15:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  39. 2022-05-05T13:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  40. 2022-05-05T13:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.