Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT1 00002118520105010243

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e763552c75cebc31193891539572c597a850fd4ee7109f0383b1cbd566c3626c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 549 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  3. 2024-10-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/538
  4. 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  5. 2025-10-20 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  6. 2025-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  7. 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  8. 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  9. 2025-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  10. 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  11. 2025-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  12. 2026-02-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  13. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  14. 2026-03-05 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  15. 2026-03-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  16. 2026-03-11 — Recurso extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548
  17. 2026-03-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  18. 2026-03-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/481
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-10-08 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/538
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso extraordinário» em 2026-03-11 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/548

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 549 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27
Remessa (TPU 123)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 549. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T08:47:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  2. 2010-05-19T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  3. 2010-05-31T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  4. 2015-03-20T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  5. 2019-02-07T16:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  6. 2019-02-12T03:44:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  7. 2019-02-12T03:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  8. 2019-02-20T14:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  9. 2019-05-14T13:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  10. 2019-05-16T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  11. 2019-05-16T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  12. 2019-05-23T13:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  13. 2019-06-06T12:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  14. 2019-06-14T00:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  15. 2019-06-25T08:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  16. 2019-08-16T18:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  17. 2019-09-05T14:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  18. 2019-09-13T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  19. 2019-09-13T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  20. 2019-09-13T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  21. 2019-09-13T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  22. 2019-09-13T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  23. 2019-09-13T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  24. 2019-09-13T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  25. 2019-09-13T17:20:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  26. 2019-09-13T17:24:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  27. 2019-09-15T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  28. 2019-09-15T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  29. 2019-09-26T15:34:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  30. 2019-09-27T13:23:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  31. 2019-09-27T16:24:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  32. 2019-10-02T18:06:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  33. 2019-10-08T00:42:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  34. 2019-10-14T15:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  35. 2019-10-21T09:54:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  36. 2019-10-30T00:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  37. 2019-10-30T00:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  38. 2019-10-30T00:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  39. 2019-10-30T00:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  40. 2019-10-30T00:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.