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TJMMG — 20002211320239130004

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd9369f9c3117e78b06e2fab03c539332a7a42887c569b1626a4145c60d8a159

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-13 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17: Definitivo (TPU 246)
2025-10-15: Remessa (TPU 123)
2023-05-15: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-15: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-05-15: Definitivo (TPU 246)
2023-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12: Conclusão (TPU 51)
2023-05-11: Petição (TPU 85)
2023-05-08: Confirmada (TPU 12266)
2023-04-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-28: Documento (TPU 581)
2023-04-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Publicação ou crítica indevida | Calúnia | Difamação | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-15T15:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-05-15T17:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-05-12T13:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-05-11T22:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-04-28T12:36:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-04-26T17:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-03-16T13:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-03-15T16:35:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-03-15T13:11:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-03-13T12:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-03-13T11:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-10-17T16:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-05-15T17:35:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-05-15T17:28:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-05-15T15:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-04-28T12:37:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-04-13T14:44:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-03-15T16:35:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-03-13T14:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-03-13T12:05:40.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20002102520259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-09-10 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20001593620249130004 — Apelação Criminal · 2025-09-01 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
STM — 70002781320257030103 — Inquérito Policial Militar · 2025-08-08 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 3ª CJM
TJMMG — 20008664120239130003 — Inquérito Policial Militar · 2023-10-02 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
STM — 70003717520257000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2025-05-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Leonardo Puntel
TJRR — 08009319420188230010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
TJMSP — 08002607120229260040 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
STM — 70003062220217000000 — Apelação Criminal · 2021-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha