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Agravo em Recurso Especial — Rescisão / Resolução — STJ 00000398220208173320

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdc43625ffded34f9fdd8389c32aefd532d8fefdd63eff14c336aa4282cd5234

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-12-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-06-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-28 relativo a «Rescisão / Resolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-16 relativo a «Rescisão / Resolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 no assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-13 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-24
Publicação (TPU 92)
2025-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-05-23
Publicação (TPU 92)
2025-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-05-13
Conclusão (TPU 51)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-04T15:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-12-04T15:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-01-07T21:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-01-08T08:01:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-01-08T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-04-11T20:14:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2025-04-28T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  8. 2025-05-12T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2025-05-13T20:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2025-05-13T20:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2024-11-13T14:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-01-07T21:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2025-01-09T00:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-04-04T15:42:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2025-04-08T00:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-05-05T10:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-05-21T15:37:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2025-05-23T00:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-06-24T00:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-08-18T16:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2025-08-18T16:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2025-01-07T20:10:17.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  23. 2025-01-07T20:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-01-08T01:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-04-07T01:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2025-04-29T18:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2025-04-30T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-05-12T21:44:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2025-05-22T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-06-16T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2025-06-18T10:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-06-23T01:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.