Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00021095020178090103

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f0bac4a3e2ee23deb6fe1491021ef6b2c68337afbeb7658fa7df2e1d25ce29c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-01-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-01-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-09-01 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-09-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-09-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-09-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-01
Prescrição (TPU 11878)
2023-09-01
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  2. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  3. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  4. 2021-06-24T17:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  5. 2021-06-24T17:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  6. 2021-07-15T15:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  7. 2021-07-15T17:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  8. 2021-08-18T09:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  9. 2021-08-19T13:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  10. 2021-08-20T18:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  11. 2021-08-30T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  12. 2021-09-20T08:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  13. 2021-12-17T18:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  14. 2021-12-18T11:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  15. 2022-01-07T14:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  16. 2022-05-05T17:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  17. 2022-05-12T19:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  18. 2023-09-01T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  19. 2023-09-05T15:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  20. 2021-06-24T17:45:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  21. 2021-06-24T17:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  22. 2021-07-15T15:51:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  23. 2021-07-27T03:07:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  24. 2021-08-28T16:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  25. 2021-08-28T16:16:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  26. 2021-08-30T12:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  27. 2021-08-31T13:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  28. 2021-08-31T13:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  29. 2021-08-31T14:31:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  30. 2021-11-11T14:18:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  31. 2021-12-11T03:00:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  32. 2021-12-17T18:34:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  33. 2022-01-06T14:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  34. 2022-01-07T03:01:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  35. 2022-02-11T14:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  36. 2023-09-01T20:28:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  37. 2023-09-04T12:17:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  38. 2023-09-04T12:18:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  39. 2023-09-05T14:57:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  40. 2023-09-05T15:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11541",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.