TRF5 — 00000218920234059830

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51d39025922938dab9d0cf221032ed4f8d035a843758e0ddc6461766e7e2db66

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência Tributária | Tutela de Urgência

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-01-30T17:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2023-01-31T14:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2023-02-14T22:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-03-03T17:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2023-03-07T09:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

6. 2023-03-10T12:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2023-03-13T14:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
8. 2023-03-21T15:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

9. 2023-03-22T09:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2023-03-27T11:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2023-04-12T16:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

12. 2023-04-13T13:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2023-04-19T08:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-04-19T08:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2023-04-24T08:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-04-24T08:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2023-04-28T18:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

18. 2023-04-28T19:48:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
19. 2023-04-28T19:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 80
        }
      ]
    }

20. 2023-05-08T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

21. 2023-05-26T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2023-05-31T15:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

23. 2023-05-31T15:31:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
24. 2023-02-14T22:38:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
25. 2023-03-10T12:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2023-04-12T14:58:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
27. 2023-04-28T17:09:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
28. 2023-05-31T15:31:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)