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Mandado de Segurança Cível — Requerimento — TRE-PR 00016521420146160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33409db63fc316315b1773ba6ee4aa76a5a8491ab3a5adef81fe66161e3b0aed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016521420146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33409db63fc316315b1773ba6ee4aa76a5a8491ab3a5adef81fe66161e3b0aed. SHA-256 do comentário: ce5e424b2024dd38474d9225790953622d1ad42ff4d813e895e097ffb73a6178.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-04-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:29.997864450Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-08-14T12:51:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 33409db63fc316315b1773ba6ee4aa76a5a8491ab3a5adef81fe66161e3b0aed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-14 a 2018-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-01
Definitivo (TPU 246)
2018-08-01
Recebimento (TPU 132)
2018-08-01
Definitivo (TPU 246)
2018-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-07
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-04-07
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Desarquivamento (TPU 893)
2015-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-07
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-14T12:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-08-14T12:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-08-14T12:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2014-08-14T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2014-08-15T19:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2014-08-19T12:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-08-19T12:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-08-24T16:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-09-09T14:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-02-03T16:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  12. 2014-08-15T19:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-08-16T17:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-08-16T19:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-08-19T12:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-08-19T12:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-08-25T12:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-08-27T17:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-08-27T17:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-02-03T16:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-03-30T12:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-03-30T12:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-04-07T15:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-04-07T15:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-04-07T15:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-04-07T15:46:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2015-04-07T15:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-04-07T15:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-04-07T15:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-08-01T13:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-08-01T13:24:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2018-08-01T13:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-08-01T13:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-08-01T13:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.