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Prestação de Contas — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MS 00000214520186120052

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 863e241dd44174e532cf3d278abc6b31bd31e7d480698427f1e7e118cef5c65d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000214520186120052 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 863e241dd44174e532cf3d278abc6b31bd31e7d480698427f1e7e118cef5c65d. SHA-256 do comentário: 75301a00236eac4a5c7b457a9b7cdcf1deb86a1658001df432c8d504933ac40a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-14 — Expedição de documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-07-17 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-10-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-12-03 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-12-04 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:37:16.058000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180608161522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 863e241dd44174e532cf3d278abc6b31bd31e7d480698427f1e7e118cef5c65d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-08 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17
Definitivo (TPU 246)
2018-12-17
Definitivo (TPU 246)
2018-12-17
Documento (TPU 581)
2018-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-06
Publicação (TPU 92)
2018-12-04
Recebimento (TPU 132)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)
2018-12-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2018-12-03
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2018-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-08T16:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  2. 2018-07-20T15:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  3. 2018-08-07T12:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  4. 2018-08-13T13:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  5. 2018-08-21T17:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  6. 2018-10-17T15:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  7. 2018-12-04T13:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  8. 2018-06-14T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  9. 2018-06-19T17:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  10. 2018-07-13T16:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  11. 2018-07-17T15:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  12. 2018-07-19T13:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  13. 2018-07-19T16:03:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  14. 2018-07-27T16:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  15. 2018-08-01T14:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  16. 2018-08-13T13:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  17. 2018-08-21T16:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  18. 2018-08-27T12:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  19. 2018-08-28T13:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  20. 2018-09-05T14:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  21. 2018-09-20T13:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  22. 2018-11-21T13:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  23. 2018-12-04T12:53:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  24. 2018-12-06T16:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  25. 2018-12-17T13:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  26. 2018-06-08T16:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  27. 2018-07-19T15:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  28. 2018-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  29. 2018-07-20T15:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  30. 2018-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  31. 2018-08-07T16:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  32. 2018-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  33. 2018-08-21T17:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  34. 2018-08-27T12:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  35. 2018-10-17T14:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  36. 2018-10-18T13:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  37. 2018-10-23T12:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  38. 2018-12-03T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  39. 2018-12-04T14:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  40. 2018-12-07T14:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Relações com outros documentos

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