TJPB — 00000753520078150411

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Comarca Integrada de CaaporãGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be25d18b1cb0f21e86d49dfa3337c5bdcfa87fb5117022a50eef59bdb3f77c6c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2019-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  2. 2019-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  3. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  4. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  5. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  6. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  7. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  8. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  9. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        },
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  10. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  11. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  12. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  13. 2020-04-16T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  14. 2020-04-27T14:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  15. 2020-05-31T19:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  16. 2020-05-31T20:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  17. 2021-06-03T10:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  18. 2021-10-07T17:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  19. 2022-08-15T04:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  20. 2022-08-29T13:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  21. 2023-04-11T09:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  22. 2023-04-12T21:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  23. 2023-05-19T15:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  24. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  25. 2023-12-13T10:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  26. 2024-07-19T16:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  27. 2024-07-19T18:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  28. 2026-02-22T23:20:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  29. 2026-02-22T23:20:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  30. 2019-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  31. 2019-07-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  32. 2018-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  33. 2018-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  34. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  35. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  36. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  37. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  38. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  39. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  40. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  41. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  42. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  43. 2020-04-16T13:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  44. 2021-06-03T10:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  45. 2022-02-12T11:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  46. 2023-03-01T10:22:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  47. 2023-12-14T12:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  48. 2024-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  49. 2024-07-19T15:05:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  50. 2024-07-19T17:05:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  51. 2024-07-19T17:05:48.000Z — (TPU 15185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }
  52. 2024-07-19T19:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6017",
        "nome": "Vara Única de Alhandra"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.