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TRF1 — 00000328320194014103

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de VilhenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05ca5b3c7907f92c974e14696dce9cd0f72d2aca98eb10364598b7791c8ea22d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2021-10-05: Definitivo (TPU 246)
2021-10-05: Documento (TPU 581)
2021-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-01: Publicação (TPU 92)
2021-02-27: Publicação (TPU 92)
2021-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-29: Petição (TPU 85)
2021-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

2019-01-29T10:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-30T11:41:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-03-18T10:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-20T11:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-20T12:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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2019-03-29T15:25:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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2019-04-16T11:10:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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2019-01-31T15:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T09:41:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-04-03T11:55:40.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-03T15:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```

2019-04-16T11:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17243",
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  }
}

2019-05-20T14:21:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2019-05-20T14:23:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-10-14T11:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```
2020-10-16T03:51:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2020-12-18T15:43:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T15:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-22T23:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-22T23:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-22T23:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-22T23:12:19.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T19:47:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-20T16:35:21.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T16:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-20T17:56:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-01-22T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
}

2021-01-22T15:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2021-01-29T18:14:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-02-27T06:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2021-02-27T06:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2021-03-01T13:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2021-03-01T13:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}
```
2021-03-01T21:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2021-03-10T01:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}
```

2021-10-05T23:42:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2021-10-05T23:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2024-11-08T17:40:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00768033920124010000 — Agravo de Instrumento · 2012-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / Gabinete 09
TRF2 — 50053746420194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50043110420194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF1 — 00000924420194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / Vara Única de Teófilo Otoni
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TRF1 — 00000583420164013603 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 2 referência(s) em comum
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TRF6 — 00000621220194013815 — Execução Fiscal · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
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TRF6 — 00000620820164013818 — Execução Fiscal · 2016-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO