TJMA — 00000207720018100106

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d582e7ff1439b86d93282f8db4d382e79c1b763f8c8160c60915b8e81b913d2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2015-12-29T08:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  2. 2015-12-30T07:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  3. 2016-01-14T13:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  4. 2016-01-14T14:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  5. 2016-01-25T11:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  6. 2016-03-03T10:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  7. 2012-12-28T10:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  8. 2012-12-28T10:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  9. 2012-12-03T11:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  10. 2012-03-13T14:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  11. 2012-01-11T10:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  12. 2012-01-11T10:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  13. 2011-11-22T15:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  14. 2011-10-07T07:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  15. 2011-09-26T12:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  16. 2011-09-08T08:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  17. 2011-07-26T14:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  18. 2011-07-26T14:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  19. 2011-06-16T17:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  20. 2011-01-17T12:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  21. 2010-12-14T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  22. 2010-12-14T10:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  23. 2010-11-22T16:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  24. 2010-11-16T11:24:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  25. 2010-11-12T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  26. 2010-11-12T12:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  27. 2010-11-12T10:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  28. 2010-11-12T10:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  29. 2010-07-16T16:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  30. 2010-07-16T13:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  31. 2001-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  32. 2016-05-20T09:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  33. 2016-07-07T09:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  34. 2016-07-26T10:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  35. 2017-01-17T14:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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      ],
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  36. 2017-01-17T15:13:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  37. 2017-08-03T16:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  38. 2021-07-08T20:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2021-07-09T09:34:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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  40. 2021-07-09T09:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  41. 2021-07-09T15:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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    }
  42. 2021-07-09T15:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
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  43. 2021-07-14T17:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
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    }
  44. 2021-08-20T08:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  45. 2021-08-20T08:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  46. 2021-12-15T08:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  47. 2021-12-27T08:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  48. 2022-10-24T10:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  49. 2024-01-11T09:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  50. 2024-02-08T14:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  51. 2024-02-14T21:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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      ],
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  52. 2024-02-16T12:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  53. 2024-03-07T17:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  54. 2024-03-12T10:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  55. 2024-07-13T22:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  56. 2024-07-13T22:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  57. 2024-07-13T22:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  58. 2024-07-15T16:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  59. 2024-07-16T16:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  60. 2024-07-16T16:16:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  61. 2024-07-16T16:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  62. 2024-07-28T09:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  63. 2024-07-28T09:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  64. 2024-07-28T09:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  65. 2024-08-17T00:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  66. 2024-11-04T13:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  67. 2024-12-02T15:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  68. 2025-01-14T14:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  69. 2013-06-12T10:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  70. 2013-06-24T09:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  71. 2013-08-15T15:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  72. 2013-08-15T15:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  73. 2013-08-15T15:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  74. 2013-10-14T09:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  75. 2013-12-26T12:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  76. 2014-02-24T08:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  77. 2014-06-10T15:52:32.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  78. 2014-09-09T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  79. 2014-09-09T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  80. 2014-11-04T15:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  81. 2015-01-27T10:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  82. 2015-04-23T09:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  83. 2015-06-10T13:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  84. 2015-10-01T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  85. 2015-12-29T08:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  86. 2016-01-14T14:00:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  87. 2016-01-25T11:06:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  88. 2013-01-22T14:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  89. 2011-10-18T16:37:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  90. 2011-09-21T14:10:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  91. 2011-05-12T16:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  92. 2011-03-31T14:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  93. 2011-03-29T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  94. 2010-12-14T09:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  95. 2010-11-12T13:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  96. 2010-11-12T12:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  97. 2010-11-12T10:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  98. 2010-06-11T09:11:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  99. 2010-04-16T11:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  100. 2016-05-11T16:20:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  101. 2016-05-20T09:43:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  102. 2016-07-07T09:57:16.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  103. 2016-07-19T09:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  104. 2017-08-15T18:00:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  105. 2021-07-08T20:40:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  106. 2021-07-08T20:46:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
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    }
  107. 2021-12-14T20:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  108. 2022-10-24T16:38:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  109. 2024-01-20T15:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  110. 2024-02-08T14:28:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  111. 2024-07-10T11:43:39.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  112. 2025-01-14T14:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  113. 2013-05-15T16:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  114. 2013-06-12T13:34:22.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  115. 2013-09-16T10:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  116. 2014-03-26T08:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  117. 2015-09-23T14:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  118. 2015-12-29T08:05:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.