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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00405098220088260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86f812060b28c43d5160f8a940f6a5d7f5a52d0f8ffb85743c25b00af7df04b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00405098220088260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 86f812060b28c43d5160f8a940f6a5d7f5a52d0f8ffb85743c25b00af7df04b5. SHA-256 do comentário: 302794aa7fef9a10cd926f34bc7bafe7718aefaf9db327c853c38da0d0dbb601.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2009-05-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2009-05-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2009-05-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2012-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2012-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2012-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2014-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2014-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2014-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2014-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2015-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2015-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2015-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2015-11-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2016-02-22 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2024-02-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:11:55.453996782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86f812060b28c43d5160f8a940f6a5d7f5a52d0f8ffb85743c25b00af7df04b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-05 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Remessa (TPU 123)
2023-12-05
Desarquivamento (TPU 893)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-02-22
Documento (TPU 581)
2015-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-01
Conclusão (TPU 51)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-28
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Recebimento (TPU 132)
2014-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-05T15:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-05T16:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-11-10T10:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2008-11-12T14:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-11-14T18:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-11-17T11:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-11-19T11:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-11-19T16:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2008-11-24T11:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-12-04T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-12-04T16:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-12-05T16:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-12-11T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2008-12-12T11:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-12-15T11:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-12-16T18:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-12-29T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2008-12-29T13:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-01-05T17:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2009-01-05T18:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-01-05T18:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2009-01-08T15:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-01-13T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-01-14T09:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-01-14T14:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-01-16T14:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-01-21T17:31:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2009-01-22T13:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-01-29T14:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-02-05T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-02-11T11:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-02-12T11:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-02-12T14:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-02-19T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-02-26T13:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-02-27T13:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-02-27T17:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-02-27T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-03-03T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-03-04T11:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.