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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000024020266260239

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb4987f4339f5abc916d93407b45063772949a6b6640ad6a084890a9191a94e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-13 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-03-25 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-04-13 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2026-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2026-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2026-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-05-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2026-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:37:21.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260213171142
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb4987f4339f5abc916d93407b45063772949a6b6640ad6a084890a9191a94e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-04
Definitivo (TPU 246)
2026-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-13T17:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  2. 2026-03-10T11:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  3. 2026-03-26T13:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  4. 2026-04-13T16:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  5. 2026-02-13T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  6. 2026-02-13T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  7. 2026-02-13T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  8. 2026-02-13T17:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  9. 2026-03-13T15:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  10. 2026-03-13T15:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  11. 2026-03-13T15:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  12. 2026-03-13T15:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  13. 2026-03-16T14:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  14. 2026-03-17T01:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  15. 2026-03-17T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  16. 2026-03-21T02:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  17. 2026-03-23T13:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  18. 2026-03-25T13:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  19. 2026-03-26T13:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  20. 2026-03-27T12:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  21. 2026-03-27T12:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  22. 2026-03-30T14:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  23. 2026-03-31T00:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  24. 2026-03-31T11:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  25. 2026-04-09T02:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  26. 2026-04-09T02:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  27. 2026-04-09T02:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  28. 2026-04-09T11:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  29. 2026-04-09T15:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  30. 2026-04-09T15:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  31. 2026-04-13T13:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  32. 2026-04-17T15:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  33. 2026-04-17T15:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  34. 2026-04-17T15:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  35. 2026-04-22T14:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  36. 2026-04-23T00:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  37. 2026-04-23T10:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  38. 2026-04-28T00:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  39. 2026-04-28T00:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}
  40. 2026-04-28T00:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.