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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Quadro de Carreira — TRT3 00000147520145030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b031e8e2f6af5d52aede574897b1d522a0ce9db808d24a2ec33c756139d9f38e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000147520145030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b031e8e2f6af5d52aede574897b1d522a0ce9db808d24a2ec33c756139d9f38e. SHA-256 do comentário: 9aa312bcffc466b9d359b495fc21b9d6fed22dc49fd3b9135b9182842a1c26bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-07-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2016-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2017-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2017-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Quadro de Carreira»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Quadro de Carreira»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:28:20.261352445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-09-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b031e8e2f6af5d52aede574897b1d522a0ce9db808d24a2ec33c756139d9f38e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Recebimento (TPU 977)
2017-05-22
Definitivo (TPU 246)
2017-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-04-02
Publicação (TPU 92)
2017-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)
2017-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-02-25
Publicação (TPU 92)
2017-02-23
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadro de Carreira

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-11T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-04-11T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-04-02T19:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2017-04-02T19:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2017-03-29T14:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-03-08T00:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-02-25T00:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-02-25T00:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-02-22T14:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2017-02-14T00:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-02-01T00:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-02-01T00:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-01-30T10:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2016-12-16T12:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2016-12-08T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2016-12-08T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-11-25T00:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-11-25T00:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2016-11-22T17:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2016-10-18T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-09-30T00:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-09-30T00:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2016-09-27T13:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2016-09-27T00:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-09-27T00:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-09-20T01:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2016-09-20T01:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2016-09-14T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2016-09-03T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-09-03T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-08-23T01:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-08-23T01:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2016-08-17T16:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.