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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00031912220008260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bcfdc0881cca167283a9e0f26dbb5ac36bacc133808669d6d2a2807ade7ca71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031912220008260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1bcfdc0881cca167283a9e0f26dbb5ac36bacc133808669d6d2a2807ade7ca71. SHA-256 do comentário: 51c1e4ee07a02bc8fa5d025c88e552b7a6922ff5a94bb8c93f27e4459ed94dcf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-04-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2008-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2008-05-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2008-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2008-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2008-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2008-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2008-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2008-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2013-05-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:46:53.142601198Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-20T23:47:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1bcfdc0881cca167283a9e0f26dbb5ac36bacc133808669d6d2a2807ade7ca71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-03 a 2020-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-13
Definitivo (TPU 246)
2008-06-06
Recebimento (TPU 132)
2008-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-30
Conclusão (TPU 51)
2008-05-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-04-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2000-09-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2007-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-04-28T12:54:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2008-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-04-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2008-04-30T18:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-05-07T17:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-05-09T11:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-05-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2008-05-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2008-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-06-03T13:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-06-05T17:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-06-06T17:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-06-13T11:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2014-09-20T12:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-04-17T13:39:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.