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TRE-CE — 06000027120206060024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69a60e29bb861919cbdb2aa46948098a6d0fbde86ef6dfc06ede5c2d70080b87

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-13 a 2022-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-16: Definitivo (TPU 246)
2022-03-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-24: Petição (TPU 85)
2022-02-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-16: Documento (TPU 581)
2022-02-16: Publicação (TPU 92)
2022-02-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-13T14:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
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2020-08-26T15:42:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2020-08-26T18:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T19:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-16T11:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T16:56:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
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2022-01-18T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
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2022-02-24T12:53:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-08-26T15:41:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2020-09-05T23:01:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}
```

2020-09-05T23:02:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2020-09-05T23:16:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2021-12-01T13:58:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2021-12-07T11:02:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2021-12-07T11:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
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2021-12-07T12:35:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2021-12-16T09:53:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2021-12-27T10:19:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2021-12-27T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
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2022-02-14T12:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2022-02-14T12:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2022-02-14T12:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2022-02-16T02:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}
```

2022-02-16T02:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2022-02-16T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2022-02-22T02:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33510",
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  }
}

2022-02-22T02:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2022-02-22T02:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
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  }
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2022-03-16T10:13:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T14:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-08-26T15:42:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-26T15:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-26T18:13:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-26T18:13:25.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-08-31T15:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T12:36:29.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2021-12-07T12:36:58.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2021-12-10T12:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2021-12-17T14:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

2022-02-11T10:30:04.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33510",
    "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000780620246120019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SP — 06000233220206260140 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ
TRE-SC — 06000352420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000442520236050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000438520206050082 — Petição Cível · 2020-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000744420206190041 — Petição Cível · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
TRE-SP — 06000233120246260095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
TRE-RJ — 06000739020236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ