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TRT6 — 00000086720265060003

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: RECIFE - 03A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1876380f602c3c070cd2b6fca44a7cb3f5d9776daeed270b0e7afbe02850e30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-20: Definitivo (TPU 246)
2026-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-06: Publicação (TPU 92)
2026-04-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06: Publicação (TPU 92)
2026-04-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-31: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31: Conclusão (TPU 51)
2026-03-28: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-07T10:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-01-07T13:50:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2026-01-07T14:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T15:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "20652",
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2026-01-08T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2026-01-09T03:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-01-09T03:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-01-09T03:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-01-09T03:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
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  }
}

2026-02-03T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-02-03T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-02-03T12:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-02-03T12:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-03T14:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-04T04:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-02-04T04:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-13T00:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-02-13T09:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "20652",
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  }
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2026-02-25T20:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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}

2026-02-26T09:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
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  }
}

2026-02-27T03:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20652",
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  }
}
```

2026-02-27T03:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2026-03-11T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-03-11T08:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2026-03-31T08:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2026-03-31T11:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
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  }
}

2026-03-31T11:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20652",
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  }
}

2026-04-06T04:52:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20652",
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  }
}
```

2026-04-06T04:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2026-04-06T04:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-04-06T04:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2026-04-18T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-04-18T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-01-08T15:53:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
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```
2026-01-08T15:54:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-02-03T12:04:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-02-03T14:08:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
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}
```
2026-02-13T09:16:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
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}
```
2026-02-26T09:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT6 — 00000866320255060143 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
TRT16 — 00162241920255160017 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-12 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / Vara do Trabalho de Estreito
TRT24 — 00242275220265240001 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT7 — 00000120620255070038 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT7
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
TRT16 — 00162664420245160004 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT16
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TRT6 — 00000867520245060312 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / CARUARU - 02A VARA
TRT13 — 00002748420265130027 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
TRT24 — 00242295120265240056 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / Vara do Trabalho de Nova Andradina

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Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
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