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TRE-ES — 06000215420256080054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 54 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6521b381ecbd17e1caee74cf394b0b4c0c34de6a7cba180363da9d96b28cadf0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-08 a 2025-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-02
Definitivo (TPU 246)
2025-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-26
Publicação (TPU 92)
2025-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-24
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-09-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T14:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-15T17:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-06-25T13:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-07-09T13:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-09-23T12:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-15T17:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-06T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-06T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-06T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-07T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2025-05-07T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2025-05-09T16:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-05-13T10:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2025-05-13T10:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2025-05-13T10:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2025-05-19T14:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-05-19T14:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-19T14:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-05-20T00:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-05-20T00:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-06-10T09:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2025-06-10T09:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-06-10T09:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2025-06-10T13:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2025-06-10T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-06-16T10:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2025-06-18T14:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2025-07-02T13:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2025-07-18T12:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2025-08-05T13:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-08-05T15:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-08-05T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2025-08-05T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-08-06T00:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-08-06T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2025-08-06T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-08-27T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2025-08-27T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  39. 2025-08-27T02:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    {
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    "codigo": "63924",
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  40. 2025-08-29T10:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.