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TJMS — 00000267920258120044

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08785c98ef616588986d4e3615de836cf8390719ad903978f22101f0282ddac6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02
Definitivo (TPU 246)
2025-04-02
Desapensamento (TPU 137)
2025-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-16
Recebimento (TPU 132)
2025-03-16
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Recebimento (TPU 132)
2025-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-12
Procedência (TPU 219)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-24T16:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-29T15:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-29T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-02-08T09:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-03-04T14:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-03-07T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-03-12T19:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-03-14T18:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-14T18:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-03-16T14:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-01-24T16:53:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  12. 2025-01-29T15:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2025-03-14T18:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-02T15:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2025-03-04T14:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2025-03-12T19:44:24.000Z — Procedência (TPU 219)
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  17. 2025-03-12T19:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2025-03-12T19:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2025-03-16T14:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-02T15:19:29.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-02T15:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.