TRE-MT — 06000043220236110045

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 45ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 527c686dfc3867365447c6bc7d6b9256c8211ea7c27d343e3ae85a0b6c0fe780

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-28T13:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-03-01T10:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2023-03-01T11:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-03-28T09:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-03-30T11:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-03-30T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-04-03T11:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-04-13T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-05-08T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-05-12T11:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-05-12T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-05-12T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-05-15T11:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-05-23T14:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-05-31T11:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-03-21T03:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-03-31T02:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-03-31T02:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-04-04T14:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-05-03T03:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-05-13T01:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-05-15T02:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-05-19T03:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-05-19T04:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-05-19T04:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-05-19T04:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-05-19T04:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-05-19T04:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-05-19T04:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-05-19T04:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-05-19T04:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-05-19T04:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-05-19T04:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-05-19T04:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-05-19T04:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-05-19T04:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-05-19T04:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2023-05-19T04:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2023-05-19T04:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-05-19T04:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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