TJTO — 00078032220158272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b5020a3bae168307e68781f997b407e22ebfa10d34d1bebf0e722571a8a2fe7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2015-12-09T16:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  2. 2015-12-09T17:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  3. 2015-12-10T14:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  4. 2015-12-10T14:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  5. 2015-12-14T13:28:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  6. 2015-12-14T13:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  7. 2015-12-14T14:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  8. 2015-12-15T07:44:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  9. 2015-12-15T07:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  10. 2015-12-18T10:49:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  11. 2015-12-18T14:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  12. 2015-12-18T16:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  13. 2016-01-11T17:44:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  14. 2016-01-11T17:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  15. 2016-01-12T08:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  16. 2016-01-12T08:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  17. 2016-01-12T08:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  18. 2016-01-19T14:51:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  19. 2016-01-19T14:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  20. 2016-01-20T08:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  21. 2016-01-20T15:08:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  22. 2016-01-20T15:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  23. 2016-01-25T17:34:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  24. 2016-01-25T17:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  25. 2016-01-25T17:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  26. 2016-01-25T18:28:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  27. 2016-02-01T13:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  28. 2016-02-01T13:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  29. 2016-02-02T08:48:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  30. 2016-02-10T15:53:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  31. 2016-02-23T09:51:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  32. 2016-02-23T09:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  33. 2016-03-01T09:00:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  34. 2016-03-15T15:10:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  35. 2016-03-15T15:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  36. 2016-03-15T15:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  37. 2016-03-15T15:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  38. 2016-03-15T16:05:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  39. 2016-03-17T14:31:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  40. 2016-03-21T15:37:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  41. 2016-03-28T10:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  42. 2016-03-30T15:09:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  43. 2016-03-30T15:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  44. 2016-04-12T16:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  45. 2016-04-14T10:43:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  46. 2016-04-14T10:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  47. 2016-04-14T14:29:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  48. 2016-05-01T09:57:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  49. 2016-05-23T12:02:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  50. 2016-05-23T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  51. 2016-06-02T17:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  52. 2016-06-02T17:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  53. 2016-06-09T09:22:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  54. 2016-06-20T15:30:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  55. 2016-06-20T16:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  56. 2016-06-30T00:13:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  57. 2016-06-30T00:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  58. 2016-07-20T14:32:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  59. 2016-08-09T17:38:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  60. 2016-08-10T08:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  61. 2016-08-18T10:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  62. 2017-02-24T14:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  63. 2017-06-21T13:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  64. 2017-06-21T16:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  65. 2015-12-09T17:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  66. 2015-12-10T08:21:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  67. 2015-12-10T14:45:37.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  68. 2015-12-14T14:34:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  69. 2015-12-15T13:44:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  70. 2015-12-16T10:23:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  71. 2015-12-18T16:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  72. 2016-01-19T18:07:04.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  73. 2016-01-20T08:35:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  74. 2016-01-20T09:09:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  75. 2016-01-25T17:34:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  76. 2016-01-25T17:34:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  77. 2016-01-25T17:56:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  78. 2016-01-25T18:25:02.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  79. 2016-01-27T09:02:46.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  80. 2016-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  81. 2016-03-15T15:11:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  82. 2016-03-15T15:11:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  83. 2016-03-15T16:04:28.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  84. 2016-03-15T17:49:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  85. 2016-03-17T14:30:45.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  86. 2016-04-12T16:09:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  87. 2016-04-14T16:31:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  88. 2016-04-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  89. 2016-05-02T08:14:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  90. 2016-05-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  91. 2016-06-01T18:45:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  92. 2016-06-02T09:26:20.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  93. 2016-06-02T09:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  94. 2016-06-02T09:27:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  95. 2016-06-02T09:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  96. 2016-06-03T11:12:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  97. 2016-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  98. 2016-06-22T10:43:46.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  99. 2016-06-23T09:07:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  100. 2016-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  101. 2016-07-20T17:10:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  102. 2016-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  103. 2016-08-16T11:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  104. 2016-11-08T14:52:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  105. 2017-01-26T16:58:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  106. 2017-02-24T16:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  107. 2017-07-04T15:37:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.