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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Requerimento — TRE-PI 00004828220126180012

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c2d9808f3f68f8484372aa1c32377c3a227fb54ed89540de803aa5b01280289

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004828220126180012 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c2d9808f3f68f8484372aa1c32377c3a227fb54ed89540de803aa5b01280289. SHA-256 do comentário: cb9ac1890b52b21b5168732683a681a7bd6a068066a582516bcfac1cf56dafe4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-02-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-03-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-03-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-03-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-03-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-03-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:43:36.634000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121213105612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c2d9808f3f68f8484372aa1c32377c3a227fb54ed89540de803aa5b01280289

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-13 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-08
Reativação (TPU 849)
2021-10-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-08
Apensamento (TPU 135)
2021-08-19
Definitivo (TPU 246)
2021-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-13T10:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  2. 2013-03-04T09:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  3. 2013-08-05T08:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  4. 2014-01-29T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  5. 2014-02-28T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  6. 2015-03-19T08:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  7. 2015-07-08T15:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  8. 2015-07-23T10:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  9. 2015-07-28T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  10. 2017-05-26T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  11. 2019-11-11T11:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  12. 2021-02-25T10:46:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  13. 2021-03-02T12:40:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  14. 2021-03-02T12:47:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  15. 2021-03-02T12:50:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  16. 2021-03-02T12:58:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  17. 2021-03-02T12:58:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  18. 2021-03-31T16:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  19. 2021-07-13T14:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  20. 2021-07-22T11:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  21. 2021-08-05T08:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  22. 2012-12-13T10:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  23. 2013-01-28T12:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  24. 2013-01-28T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  25. 2013-02-08T11:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  26. 2013-03-04T08:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  27. 2013-07-02T12:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  28. 2013-07-30T12:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  29. 2013-07-30T12:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  30. 2013-11-08T09:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  31. 2013-11-12T13:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  32. 2013-11-21T08:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  33. 2013-11-21T08:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  34. 2013-11-21T11:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
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  35. 2013-11-21T12:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2013-11-21T13:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-11-25T11:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-11-25T11:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-01-29T12:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.