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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a inviolabilidade de segredo — TJAL 07014410920218020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02db5e491694ba878450e3dec6261e592a0dd688b3559a7c013c212f7a8074e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2021-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-03-17 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-04-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de segredo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de segredo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de segredo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:23:26.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210122165715
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02db5e491694ba878450e3dec6261e592a0dd688b3559a7c013c212f7a8074e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-22 a 2021-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-11
Publicação (TPU 92)
2021-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-09
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-17
Conclusão (TPU 51)
2021-03-17
Petição (TPU 85)
2021-03-17
Registro Processual (TPU 12296)
2021-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-15
Publicação (TPU 92)
2021-03-12
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a inviolabilidade de segredo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-17T12:40:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  2. 2021-03-15T09:57:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-03-15T00:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-03-12T19:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-03-12T08:53:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  6. 2021-03-09T13:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-03-08T23:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-03-04T13:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-03-04T13:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2021-03-04T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-02-26T09:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-02-25T19:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-02-25T18:19:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2021-02-24T16:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-02-24T14:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-01-29T10:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2021-01-25T15:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2021-01-25T15:48:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2021-01-25T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2021-01-25T14:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-01-22T17:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-01-22T17:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2021-03-17T16:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2021-03-17T16:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2021-03-17T18:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2021-04-09T12:32:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2021-04-09T13:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-04-12T13:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2021-04-11T19:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.