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TRE-BA — 00000876720196050025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 25 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ceba35f4d040847738596f146c7f38cbf5e3f21a21251173e71bca0a6e1b287

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-19 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15: Definitivo (TPU 246)
2021-12-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-15: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2021-12-14: Reativação (TPU 849)
2021-12-14: Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-14: Conclusão (TPU 51)
2021-12-14: Documento (TPU 581)
2021-12-09: Definitivo (TPU 246)
2021-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-09: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2021-12-09: Documento (TPU 581)
2021-12-08: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-19T11:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-19T11:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-21T11:51:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16677",
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2019-10-21T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-11-08T09:44:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2019-11-24T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-09T15:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2020-03-10T05:57:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-02-24T11:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2021-02-24T11:07:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-03-18T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-03-18T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-03-18T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-03-18T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16677",
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  }
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2021-03-18T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2021-03-18T19:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16677",
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2021-03-18T19:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2021-03-18T19:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2021-03-22T15:26:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
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2021-03-22T15:49:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-03-22T15:52:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-04-21T16:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-12-08T11:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-12-09T14:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-12-14T15:07:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-12-14T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-15T11:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-10-17T08:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-17T08:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-10-21T11:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-23T09:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-29T08:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-24T14:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-15T16:12:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-10-07T10:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-15T11:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-17T08:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-17T08:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-17T09:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000751120246190034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
TRE-GO — 06000304320206090028 — Petição Cível · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-SC — 06000373820206240086 — Petição Cível · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000752020246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000313320256090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-RJ — 06000752020206190141 — Petição Cível · 2020-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
TRE-MG — 06000098320206130019 — Petição Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado