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Agravo — Terceirização / Tomador de Serviços — TST 01706006520085020431

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMAROGrau: SUPData de ajuizamento: 2011-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 707718ca01cb35051128fa02d38563ec1533030d08a5bea6fb8ab2348b89b510

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01706006520085020431 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 707718ca01cb35051128fa02d38563ec1533030d08a5bea6fb8ab2348b89b510. SHA-256 do comentário: e923dedc0f3ca71eabf3d1ecc63a7af42d004d4e7cb4e83b83cef3dc5544000a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2011-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-12-03 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-12-18 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-06-08 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-06-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-09-29 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-10-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2015-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:25:09.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110823214753
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 707718ca01cb35051128fa02d38563ec1533030d08a5bea6fb8ab2348b89b510

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-23 a 2015-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-09
Publicação (TPU 92)
2015-10-08
Publicação (TPU 92)
2015-10-05
Não-Provimento (TPU 239)
2015-09-29
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-09-28
Publicação (TPU 92)
2015-09-21
Remessa (TPU 123)
2015-07-03
Conclusão (TPU 51)
2015-07-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-07-01
Remessa (TPU 123)
2015-06-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-03T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-08-16T23:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2014-12-18T15:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  4. 2015-06-25T12:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  5. 2011-08-24T13:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2011-11-12T12:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-11-14T13:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-11-16T10:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2011-11-16T14:19:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-06-05T11:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-06-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-06-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  13. 2012-06-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-08-21T15:37:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-08-07T15:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2014-08-07T16:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-11-24T16:55:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2014-11-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  20. 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-02-11T07:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-03-20T15:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-03-20T18:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2015-06-02T16:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-06-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2015-06-29T20:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2015-07-01T13:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-07-02T16:51:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2015-09-21T09:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  32. 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2015-11-05T10:52:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2012-06-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2011-08-23T21:47:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2011-12-16T23:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  38. 2012-08-21T17:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2014-05-19T14:06:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2015-02-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.