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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000331220164013606

Classe: Execução FiscalÓrgão: 04ª - CuiabáGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ee47732c1c089d7aa9a6ba447915c5871802ea657a17fc7636818665f09f365

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7ee47732c1c089d7aa9a6ba447915c5871802ea657a17fc7636818665f09f365
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2022-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2023-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2023-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2023-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2024-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2025-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2026-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2026-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2026-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-25 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T13:50:56.282000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ee47732c1c089d7aa9a6ba447915c5871802ea657a17fc7636818665f09f365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Definitivo (TPU 246)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-25
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T09:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2016-01-12T15:24:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
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  3. 2016-02-18T17:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  4. 2016-10-27T15:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  5. 2016-12-12T12:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  6. 2017-03-08T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  7. 2017-04-26T16:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  8. 2017-06-20T16:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2017-06-20T16:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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  10. 2017-08-09T12:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
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  }
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  11. 2017-10-23T14:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  12. 2017-12-01T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16918",
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  }
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  13. 2018-01-22T13:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2018-05-07T17:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  15. 2018-08-15T14:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  16. 2018-10-30T11:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  17. 2019-01-29T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  18. 2019-03-13T15:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  19. 2020-02-27T10:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  20. 2016-01-12T15:24:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  21. 2016-01-13T12:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  22. 2016-02-22T18:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-02-26T13:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  24. 2016-04-01T18:00:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  25. 2016-04-18T18:01:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  26. 2016-06-13T17:32:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  27. 2016-08-04T16:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  28. 2016-09-27T11:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-10-26T16:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-12-13T17:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  31. 2016-12-14T13:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  32. 2017-02-09T14:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16918",
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  33. 2017-02-14T14:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  34. 2017-03-07T17:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-04-28T15:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  36. 2017-05-11T17:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  37. 2018-03-14T15:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  38. 2018-06-28T13:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  39. 2018-09-26T14:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  40. 2018-10-30T11:21:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.