Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Contra a Mulher — TJES 00000161020248080035

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 726765866902d725ffebdde1a980431a1545601f5929e4aa9d9fd44617290cd1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2024-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-01-09 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-01-09 — de Custódia; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-01-09 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-01-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-01-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-08-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-08-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-09 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15
Definitivo (TPU 246)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Petição (TPU 85)
2024-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-07-30
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-01-15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-15T15:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-15T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-30T16:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-30T16:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2024-08-01T15:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-08-01T16:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
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  7. 2024-08-02T14:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-08-15T13:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-09T13:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2024-01-12T14:42:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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          "nome": "sorteio",
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        },
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          "nome": "alteração de competência do órgão",
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        }
      ]
    }
  11. 2024-01-09T15:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2024-01-12T14:42:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2024-01-09T12:58:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  14. 2024-01-09T13:11:13.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "não-realizada",
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        }
      ]
    }
  15. 2024-01-09T13:14:13.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
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        },
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          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ]
    }
  16. 2024-01-30T15:42:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2024-07-30T16:41:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  18. 2024-08-01T15:59:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2024-08-15T18:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2024-01-12T17:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2024-01-12T14:03:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2024-01-15T15:16:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.