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Execução Contra a Fazenda Pública — Sucumbenciais — TJSC 00011624620098240042

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara da Comarca de MaravilhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88f18c57ded6eb5a7f4d35db64fb119081c2dd6b06c62746da480146972cde0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011624620098240042 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Maravilha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88f18c57ded6eb5a7f4d35db64fb119081c2dd6b06c62746da480146972cde0f. SHA-256 do comentário: 37bcfb787928a16cdbf0b0906b3da0f20a9e918fcceac6ac810ec47b599c25ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2019-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-06-16 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T18:58:38.718000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130801000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88f18c57ded6eb5a7f4d35db64fb119081c2dd6b06c62746da480146972cde0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-01 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Recebimento (TPU 979)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-22
Publicação (TPU 92)
2019-11-22
Publicação (TPU 92)
2019-11-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Sucumbenciais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-16T17:49:49.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  2. 2020-03-26T13:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-03-26T13:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-02-07T15:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-02-07T15:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-06T14:39:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2020-02-06T14:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-06T14:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-02-04T09:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-11-22T11:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-22T11:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-21T01:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-21T00:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-21T00:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-21T00:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-11-21T00:24:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2019-08-22T16:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-08-02T18:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-06-24T18:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-06-24T18:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-06-19T13:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-14T16:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-06-14T16:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-14T14:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-01T15:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-02-01T15:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-01-31T06:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-01-30T13:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-01-14T16:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-14T16:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-01-14T16:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-01-14T16:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-01-14T16:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-01-14T16:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-01-14T16:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-01-14T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-14T15:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-07-31T13:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-06-28T13:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-05-18T13:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.