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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSC 03002541420158240006

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Barra VelhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1a7217eea55b30add3b7a402c8181111872564f66a946415cab701942c654e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03002541420158240006 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Barra Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1a7217eea55b30add3b7a402c8181111872564f66a946415cab701942c654e0. SHA-256 do comentário: 374343882f0ecf9065f32e04d0391412a5f1780aef5386c6ae0a87c63fce1dbe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2017-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-09-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T14:37:31.435000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150218160154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1a7217eea55b30add3b7a402c8181111872564f66a946415cab701942c654e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Definitivo (TPU 246)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-04-05
Petição (TPU 85)
2018-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-27
Documento (TPU 581)
2018-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-23
Recebimento (TPU 132)
2018-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-29T05:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-04-05T15:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-28T18:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-23T15:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-21T11:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-25T14:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-24T15:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-14T16:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-11T15:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-25T17:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-19T12:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-06T13:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-19T18:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-19T18:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-19T18:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-04-27T15:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-04-27T15:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-04-27T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-09T19:11:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2018-04-05T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-03-27T16:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-03-23T13:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-02-23T15:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-02-22T13:51:01.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2018-02-22T13:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-02-22T13:50:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-11-16T17:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-11-14T08:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-11-01T23:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-11-01T23:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-11-01T23:07:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2017-07-25T14:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-07-20T18:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-20T16:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-10-14T16:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-18T21:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-05-04T18:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-03-04T10:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.