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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000142320145030086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4a9fc2dedcb2af3d4e278da3c6067869d16baade42ed457a17b90e1cece1406

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000142320145030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4a9fc2dedcb2af3d4e278da3c6067869d16baade42ed457a17b90e1cece1406. SHA-256 do comentário: ac885424ec100eb221c5dcf9c6903c305eed50a19da53c99b916c090d9672c39.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-09-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-09-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-01-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:50.540836837Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4a9fc2dedcb2af3d4e278da3c6067869d16baade42ed457a17b90e1cece1406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Recebimento (TPU 977)
2015-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-26
Conclusão (TPU 51)
2014-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-10
Conclusão (TPU 51)
2014-09-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-02
de Instrução (TPU 12749)
2014-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2023-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.