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Procedimento Comum Cível — Internação/Transferência Hospitalar — TJPE 00000043120248176021

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 499a342531d10668395d04c7bb56edca28449dd148fa5116bc555c6506a4e59e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-05-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-05-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2024-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-05-29 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-05-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-05-23 no assunto «Internação/Transferência Hospitalar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-07 no assunto oficial «Internação/Transferência Hospitalar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-23 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Petição (TPU 85)
2025-08-07
Definitivo (TPU 246)
2025-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Internação/Transferência Hospitalar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-29T15:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  2. 2025-05-20T19:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  3. 2025-02-18T15:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  4. 2025-02-07T11:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  5. 2025-02-06T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  6. 2024-10-21T16:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  7. 2024-05-30T08:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  8. 2024-05-29T09:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  9. 2024-05-27T13:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  10. 2024-05-24T12:52:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  11. 2024-05-24T12:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  12. 2024-05-23T22:12:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  13. 2024-05-23T22:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  14. 2024-05-23T22:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  15. 2024-05-23T20:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  16. 2024-05-23T20:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  17. 2024-05-23T20:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  18. 2024-05-23T20:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  19. 2024-05-23T16:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  20. 2024-05-23T16:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  21. 2025-08-07T17:40:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  22. 2025-06-17T10:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  23. 2025-05-26T12:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  24. 2025-05-22T21:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  25. 2025-04-10T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  26. 2025-04-01T08:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  27. 2024-10-25T05:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  28. 2024-10-02T19:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  29. 2024-10-02T19:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  30. 2024-06-04T03:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  31. 2024-06-04T03:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  32. 2024-05-24T13:22:05.000Z — (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  33. 2025-08-07T17:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  34. 2025-05-20T19:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  35. 2025-05-20T19:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  36. 2025-02-12T11:29:53.000Z — Ação intransmissível (TPU 464)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  37. 2025-02-12T11:29:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  38. 2024-09-30T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  39. 2024-09-30T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
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  40. 2024-09-30T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.