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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000071820246170034

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44b1650dd675b82ee39f8a99ddd8bb5f3826818b08de3f6518672aff151cb472

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-05-10 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-05-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2024-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2024-07-29 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2024-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-11-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-11-18 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-11-21 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-11-25 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-08 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Definitivo (TPU 246)
2025-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2025-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Documento (TPU 581)
2024-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-08T14:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-13T11:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-22T08:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-05-07T12:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-26T11:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-11-16T17:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-11-23T08:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-11-23T11:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-02-08T14:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-05T13:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-05T13:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-05T13:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-05T13:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-05T13:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-05T13:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-04-08T15:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-04-08T15:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-09T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-09T01:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-10T12:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-13T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-04-13T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-04-13T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-05-07T12:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-08T12:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-10T09:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-10T10:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-10T10:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-10T10:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-13T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-13T01:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-29T19:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-04T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-20T10:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-26T12:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-29T13:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-11-16T19:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-11-18T13:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-11-18T13:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-11-21T13:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.