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TRE-MG — 00000477520196130021

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 21ª Zona Eleitoral - BambuíGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0e7607d000b916c203f3b57af197ee2a028b727c99dabdd937ce942d87355b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-03 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas

  1. 2019-06-03T15:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-25T13:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-25T14:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  4. 2019-06-03T16:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-13T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"
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  6. 2019-06-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-25T13:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15690",
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  8. 2019-06-25T13:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-11T16:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-27T19:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"
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  12. 2020-01-27T19:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15690",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"
  }
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  13. 2020-02-10T15:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15690",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"
  }
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  14. 2020-02-10T15:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"
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  15. 2020-02-10T15:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15690",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"
  }
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  16. 2020-02-19T13:19:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15690",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"
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}
  17. 2020-02-19T13:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15690",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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