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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000023920266260207

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39ae546753f95acd988a7db8d1573bdb385f83f0dfc4704ea1883cc727f46257

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-04-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-07-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-07-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T09:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  2. 2026-01-19T14:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  3. 2026-03-04T15:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  4. 2026-03-19T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  5. 2026-04-06T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  6. 2026-07-20T13:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  7. 2026-01-19T15:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  8. 2026-01-21T12:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  9. 2026-01-21T12:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  10. 2026-01-22T14:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  11. 2026-01-23T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  12. 2026-01-26T12:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  13. 2026-02-05T10:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  14. 2026-05-18T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  15. 2026-07-16T15:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  16. 2026-07-21T16:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  17. 2026-07-21T16:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  18. 2026-07-22T14:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  19. 2026-07-23T00:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  20. 2026-07-24T11:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  21. 2026-01-13T09:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  22. 2026-01-21T12:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  23. 2026-01-21T12:26:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  24. 2026-03-09T11:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  25. 2026-03-09T11:21:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  26. 2026-03-24T13:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  27. 2026-03-24T13:26:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  28. 2026-04-24T10:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  29. 2026-04-24T10:22:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  30. 2026-07-21T16:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  31. 2026-07-21T16:28:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.