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Petição Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMA 00000202220178100040

Classe: Petição CriminalÓrgão: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9cc6e14e090a12a36eb61604341efb4c54bfce1bd065c54f4cfcf6e8b7c0fa9

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 249 ocorrência(s) em 235 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000202220178100040 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9cc6e14e090a12a36eb61604341efb4c54bfce1bd065c54f4cfcf6e8b7c0fa9. SHA-256 do comentário: 5e500f9d0ac3ef9e0f1a65927a8d20b585fc17c000603c93ea5485940a838ab8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-23 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2022-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  4. 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  6. 2022-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  9. 2022-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2022-12-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2023-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2024-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2024-05-14 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2024-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2024-07-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2024-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2024-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:49:46.882000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109105255
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9cc6e14e090a12a36eb61604341efb4c54bfce1bd065c54f4cfcf6e8b7c0fa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2024-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-14
Definitivo (TPU 246)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-07-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-03
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-14
Conclusão (TPU 51)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Recebimento (TPU 132)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2023-06-24
Documento (TPU 581)
2022-12-15
Remessa (TPU 123)
2022-12-15
Documento (TPU 581)
2022-12-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T10:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  2. 2017-01-09T11:35:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  3. 2017-01-12T14:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  4. 2017-03-09T08:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  5. 2017-03-13T12:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  6. 2017-03-14T10:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  7. 2017-03-17T09:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  8. 2017-03-17T09:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  9. 2017-03-17T09:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  10. 2017-03-17T09:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  11. 2017-03-20T10:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  12. 2017-03-27T08:35:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  13. 2017-05-24T10:31:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  14. 2017-05-30T10:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  15. 2017-05-30T11:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  16. 2017-06-05T09:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  17. 2017-06-09T13:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  18. 2017-06-09T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  19. 2017-07-18T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  20. 2017-07-18T13:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  21. 2017-07-26T11:53:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  22. 2017-07-27T11:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  23. 2017-07-31T16:06:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  24. 2017-08-01T14:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  25. 2017-08-01T14:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  26. 2017-08-01T14:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  27. 2017-08-17T09:10:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  28. 2017-08-17T09:16:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2017-08-22T10:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
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  30. 2017-08-22T10:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Mandado",
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}
  31. 2017-08-22T10:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2017-08-22T10:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  33. 2017-08-22T10:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  34. 2017-08-24T16:23:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2017-08-25T10:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2017-08-28T11:24:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-08-28T16:05:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
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    "codigo": "2968",
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  38. 2017-08-28T16:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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    "codigo": "2968",
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  39. 2017-08-31T10:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "2968",
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  40. 2017-08-31T10:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.