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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT14 00000282620265140071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68f7da89c7db4a7a1b0cf8f95e44726638099b5c98fd02ba3f3b50b648c33dc2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2026-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2026-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2026-05-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2026-06-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2026-06-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2026-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2026-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2026-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2026-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2026-09-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2026-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2026-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2026-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-05-06 relativo a «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-01 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-22 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Publicação (TPU 92)
2026-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-29
Publicação (TPU 92)
2026-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2026-09-25
Petição (TPU 85)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-22T19:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  2. 2026-01-23T09:33:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  3. 2026-01-23T09:33:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}
  4. 2026-01-23T09:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}
  5. 2026-01-23T09:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  6. 2026-01-23T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  7. 2026-01-23T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  8. 2026-01-23T10:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  9. 2026-01-23T10:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  10. 2026-01-26T01:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  11. 2026-01-26T01:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  12. 2026-01-28T07:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  13. 2026-01-28T07:48:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  14. 2026-01-28T09:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}
  15. 2026-01-29T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}
  16. 2026-02-06T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}
  17. 2026-02-06T15:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}
  18. 2026-02-09T13:34:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}
  19. 2026-02-09T14:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}
  20. 2026-02-10T12:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  21. 2026-02-11T07:48:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  22. 2026-02-11T07:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  23. 2026-02-11T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  24. 2026-02-11T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  25. 2026-02-12T02:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  26. 2026-02-12T02:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  27. 2026-02-12T02:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  28. 2026-02-12T02:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  29. 2026-02-12T22:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  30. 2026-02-20T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  31. 2026-03-05T12:37:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  32. 2026-03-05T14:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  33. 2026-03-06T13:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  34. 2026-03-06T13:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Razões finais",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
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  35. 2026-03-06T16:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-03-12T15:28:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-03-12T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-03-12T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-03-13T02:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-03-13T02:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30378",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.