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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-BA 00000684420196050063

Classe: Petição CívelOrgao: 63 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d926fbd2036403201625bd683a97ac2b44eb85d7e69fabfd2a82df026a44814

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-25 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-08-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-08-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-24 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-14 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24
Reativação (TPU 849)
2020-08-24
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-14T11:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-10-14T13:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-10-21T15:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-11-27T14:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-10T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-10T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-02-21T14:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-02-25T16:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-03-25T19:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-03-26T20:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-03-27T13:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-03-27T13:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-03-27T13:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-03-27T13:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-10-14T13:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-10-21T15:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-12-10T15:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-03-25T19:00:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-05-20T17:22:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-10-21T15:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-11-27T14:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-12-10T15:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-02-21T14:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-03-26T20:32:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-03-27T12:50:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-03-31T00:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-04-07T11:09:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-05-07T02:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-05-07T02:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-05-07T02:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-05-07T02:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-05-08T01:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-05-12T14:02:32.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-05-12T14:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-05-12T14:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-05-20T21:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-05-20T21:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-08-24T11:51:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-08-24T11:51:04.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.