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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Incolumidade Pública — TJSP 00338815320088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adbe744a053df15192dcf01bff7c9b1a84fb5f0c349bbb5d28c3b592d6f92f16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2010-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2010-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2010-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2011-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2011-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2011-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2011-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2011-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2011-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2011-05-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2011-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2011-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2011-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2020-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2020-02-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2021-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:12:14.319407436Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-08-11T16:05:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: adbe744a053df15192dcf01bff7c9b1a84fb5f0c349bbb5d28c3b592d6f92f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-11 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2021-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Recebimento (TPU 132)
2020-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-11
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-12-11T18:47:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  3. 2021-03-02T16:22:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2010-05-18T11:17:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2011-05-03T16:46:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2008-08-11T16:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2009-01-06T17:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-08-21T15:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-10-22T14:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-08-12T13:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-30T18:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-03-30T18:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-02-09T19:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-02-09T19:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-12-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-02-09T12:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-02-09T12:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-01T14:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-06-01T14:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-18T14:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-18T14:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-07-08T14:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-08T14:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-19T10:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-07-19T10:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-11-30T13:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-11-30T13:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-11-18T14:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-11-19T09:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-11-19T09:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.