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TJAC — 00173671620128010001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: JEData Ajuizamento: 2011-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ecbc70ba991cc5c63adda8312d6147d3c33eb01f2e9554084f549c5be7d46ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-03 a 2017-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-06: Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-26: Definitivo (TPU 246)
2012-12-19: Conclusão (TPU 51)
2012-12-19: Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-10: Documento (TPU 581)
2012-09-10: Documento (TPU 581)
2012-09-10: deferimento (TPU 12444)
2012-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-31: Documento (TPU 581)
2012-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Ver outros registros do assunto TPU 3664

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2012-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2012-09-10T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

2012-09-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2012-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-01-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
2017-09-06T12:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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    }
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003848520199260010 — Agravo em Recurso Especial · 2021-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
STJ — 00003823320233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
STJ — 00003759420179260010 — Recurso Especial · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJMT — 00002921720208110029 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJDFT — 00145058320178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJDFT — 00138574020168070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJAM — 40011576420148040000 — Revisão Criminal · 2014-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TJAM — 02054528420218040001 — Recurso em Sentido Estrito · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI