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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00043391920108260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 609445b5403a016dcea7f002eeddec24f3e0ae8f538fb37d442d7e9abd1b9ec9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2012-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2012-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2012-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2012-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2012-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2012-10-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2012-10-25 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2012-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2012-11-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2012-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2012-12-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2012-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2012-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2012-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2013-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2024-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-14 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:40:10.992347431Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-08T15:18:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 609445b5403a016dcea7f002eeddec24f3e0ae8f538fb37d442d7e9abd1b9ec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-15
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-08
Conclusão (TPU 51)
2012-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-12-11
Recebimento (TPU 132)
2012-12-11
Recebimento (TPU 132)
2012-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T10:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-19T16:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-02-22T11:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-02-22T15:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-03-01T15:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-03-01T15:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2010-05-20T18:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-05-25T16:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-26T10:09:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-05-26T18:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-05-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-06-07T18:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-06-07T18:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2010-07-30T15:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-08-04T18:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-08-05T09:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-08-05T18:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-08-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-08-13T15:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-08-13T15:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2010-10-13T17:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-10-13T17:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-10-14T10:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-10-14T18:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-10-20T15:24:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-10-20T15:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2010-12-22T17:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-12-23T12:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-12-27T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-12-28T18:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-02-10T17:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-02-10T17:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2011-04-11T17:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.