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TRE-RO — 06000319120226220029

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 29ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9fd37a3b14d98d0a9b39644979e3eff30704f7b2e33e82670a917f4853ea678

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-25 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Definitivo (TPU 246)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-31
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-29
Documento (TPU 12270)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)
2022-08-26
Documento (TPU 581)
2022-08-26
deferimento (TPU 12444)
2022-08-26
procedência parcial (TPU 12452)
2022-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-25T23:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-08-26T10:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-08-29T11:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-08-26T19:38:03.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-08-26T19:56:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2022-08-26T20:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2022-08-29T18:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-08-31T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-09-06T00:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-08-25T23:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2022-08-29T10:59:21.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-08-29T18:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-09-06T10:25:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-09-06T10:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.