Wiki Jurídica

Ação Cautelar — Requerimento — TRE-PR 00006264920126160000

Classe: Ação CautelarÓrgão: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6Grau: G2Data de ajuizamento: 2012-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfacf3db6ff94dc4c4a47036baac40e7c746c09961e288d8b86c4307f9a874df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006264920126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bfacf3db6ff94dc4c4a47036baac40e7c746c09961e288d8b86c4307f9a874df. SHA-256 do comentário: 7848aba07b7275d2b5c72386086b77008be68640377fe7f60dde7e146aa89819.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2012-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-12-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2012-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2012-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-07-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:08.320944705Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-18T18:25:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bfacf3db6ff94dc4c4a47036baac40e7c746c09961e288d8b86c4307f9a874df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-18 a 2018-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Recebimento (TPU 132)
2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-05
Definitivo (TPU 246)
2012-12-05
Recebimento (TPU 132)
2012-12-05
Definitivo (TPU 246)
2012-12-05
Desarquivamento (TPU 893)
2012-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-05
Definitivo (TPU 246)
2012-12-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-18T18:25:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-18T18:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-09-18T18:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-09-18T18:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-09-20T14:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-09-24T16:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2012-09-24T13:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-09-28T15:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-09-18T18:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2012-09-18T18:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  12. 2012-09-20T15:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-09-20T15:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-09-20T17:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-09-24T15:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-09-24T16:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-09-24T16:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-11-12T14:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2012-12-05T14:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-12-05T14:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2012-12-05T14:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-12-05T14:44:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2012-12-05T14:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2012-12-05T14:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-12-05T14:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-07-24T12:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-07-24T12:44:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2018-07-24T12:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-07-24T12:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-07-24T12:45:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.