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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000321820158110092

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3da709d5368cb38dbee90223bbacf8cab5ef30904a3aeb0b920943c81620323a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3da709d5368cb38dbee90223bbacf8cab5ef30904a3aeb0b920943c81620323a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2021-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-06-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2023-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2023-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Documento (TPU 581)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-26
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2023-01-26
Conclusão (TPU 51)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2015-01-21T17:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-21T17:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-31T12:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-12-09T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-27T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-19T10:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-06-23T18:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-17T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-08-01T16:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-08-01T16:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-08-01T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-08-16T18:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-08-17T17:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-14T15:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-10-08T11:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-08-23T15:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-23T18:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2020-07-17T15:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2020-07-17T15:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-21T11:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8095",
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}
  22. 2021-05-30T02:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
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  }
}
  23. 2021-05-30T02:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
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  }
}
  24. 2021-12-15T13:35:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8095",
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}
  25. 2021-12-15T13:35:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
  26. 2021-12-15T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
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  }
}
  27. 2021-12-17T02:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2021-12-17T02:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-01-22T16:24:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-01-22T16:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
  31. 2022-02-03T09:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8095",
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  }
}
  32. 2022-02-16T15:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
  33. 2022-03-02T16:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-03-15T23:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-05T02:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-28T09:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-05-03T13:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-05-03T13:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  39. 2022-05-05T01:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-05-05T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.