Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dda408f73d68f0e8c9f90a522f2c3e5ec1e2b13835d7c53f7f4946456bf1e738
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 478 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/421/resposta/corpo/movimentos/460/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413/resposta/corpo/movimentos/415São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/421/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/460Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: dda408f73d68f0e8c9f90a522f2c3e5ec1e2b13835d7c53f7f4946456bf1e738
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 478 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-13 a 2026-03-12.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 478. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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"codigo": "29974",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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"codigo": "29974",
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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}
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}
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"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29974",
"nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000515220105020075 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “75ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 478 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
dda408f73d68f0e8c9f90a522f2c3e5ec1e2b13835d7c53f7f4946456bf1e738. SHA-256 do comentário:a925d0a5302accd6fc62344458ffb62de526187ff7794a8ae501c492fc61ff41.